Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2024
PL 2719/2024
Nas comissõesInstitui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de ago. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado02 de jul. de 2024
- 2Nas comissões14 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Augusto PuppioDeputado(a) · MDB-AP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de ago. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3553/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3553/2024 Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.