Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2024
PL 3553/2024
Nas comissõesInstitui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado11 de set. de 2024
- 2Nas comissões14 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de ago. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2719/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2719/2024: Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.