Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2026
PL 2720/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), para incluir diretrizes específicas sobre o envelhecimento da pessoa autista.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de ago. de 2026 (PL308020)
- ✓Apresentado28 de mai. de 2026
- 2Nas comissões09 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2049/2026.
10 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020
Recebimento
Recebimento pela PL308020.
09 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2049/2026: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.