Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2026
PL 2049/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2026 (PL308020)
- ✓Apresentado27 de abr. de 2026
- 2Nas comissões09 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2720/2026 a esta proposição.
10 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2518/2026 a esta proposição.
10 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 698/2026.
10 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020
Recebimento
Recebimento pela PL308020, com as proposições PL-2518/2026, PL-2720/2026, PL-2078/2026 apensadas.
09 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 698/2026: Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 2720/2026 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), para incluir diretrizes específicas sobre o en
- PL 2518/2026 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
- PL 2078/2026 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autis
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.