Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2026
PL 2724/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do bem-estar animal e da guarda responsável como conteúdo transversal nos currículos da educação básica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 16 de set. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado28 de mai. de 2026
- 2Nas comissões28 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1435/2026.
07 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
28 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1435/2026: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação básica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.