Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2026
PL 1435/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação básica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2026
- 2Nas comissões17 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2724/2026 a esta proposição.
18 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 815/2023.
18 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
17 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 815/2023: Propõe alteração na Lei nº 9.394/1996 para tornar obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da disciplina Direito Animal.
- Tramitam junto com este:
- PL 2724/2026 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do bem-estar animal e da guarda respo
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.