Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2025
PL 2726/2025
Nas comissõesRevoga dispositivos da Lei nº 7.716, de 1989, com o objetivo de resguardar a liberdade de expressão artística e humorística.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado04 de jun. de 2025
- 2Nas comissões01 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 2787/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02 de set. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2787/2023.
01 de set. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2787/2023: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para revogar o crime de injúria praticada em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional e para defender e ampliar o direito de liberdade de expressão no âmbito do exercício das atividades econômicas, esportivas, artísticas, literárias e culturais do país.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.