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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mai. de 2026

PL 2773/2026

Nas comissões

Institui Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) para as redes públicas da educação básica.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de set. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado31 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões09 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 6234/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6234/2025.

  3. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 6234/2025: Dispõe sobre diretrizes gerais de promoção da saúde nas escolas públicas de educação básica e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.