Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mai. de 2026
PL 2781/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de jul. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado31 de mai. de 2026
- 2Nas comissões08 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2833/2026 a esta proposição.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1385/2026.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1385/2026: Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.
- Tramitam junto com este:
- PL 2833/2026 Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providên
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.