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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2026

PL 2833/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 28 de jul. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado01 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões29 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2781/2026.

  2. 29 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2781/2026: Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.