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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jul. de 2024

PL 2788/2024

No plenário

Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 27 de abr. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado08 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões29 de out. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  2. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2788/24, do PL 5007/24, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

  3. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 14 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2025)

  5. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  6. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

  7. 29 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-5007/2024 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5007/2024 Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar para familiares que atuam como cuidadores principais de idosos e dá outras providências

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.