Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2024
PL 5007/2024
Nas comissõesDispõe sobre a criação do Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar para familiares que atuam como cuidadores principais de idosos e dá outras providências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado18 de dez. de 2024
- 2Nas comissões29 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2788/2024, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF, apensado(a) ao(a) PL-2788/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2788/2024: Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.