Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de mai. de 2023
PL 2790/2023
Nas comissõesDispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos estádios de futebol, e altera a lei 10.671/2003 para inserir o artigo 41-H e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de ago. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado23 de mai. de 2023
- 2Nas comissões25 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2718/2023.
25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-2718/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2718/2023: Dispõe sobre a aplicação de multas administrativas aos clubes, entidades e responsáveis legais por eventos esportivos nos casos de ação ou omissão diante de atos de racismo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.