Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2023
PL 2718/2023
Nas comissõesDispõe sobre a aplicação de multas administrativas aos clubes, entidades e responsáveis legais por eventos esportivos nos casos de ação ou omissão diante de atos de racismo.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de ago. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado21 de mai. de 2023
- 2Nas comissões25 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
08 de mai. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mai. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilvan da Federal, deixou de ser membro da Comissão
03 de jun. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES)
25 de mar. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12 de set. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Foi apresentada uma emenda.
04 de set. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3907/2023 a esta proposição.
28 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023)
27 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
27 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2790/2023 a esta proposição.
27 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3044/2023 a esta proposição.
27 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2908/2023 a esta proposição.
27 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2825/2023 a esta proposição.
25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, com as proposições PL-2790/2023, PL-2908/2023, PL-2825/2023, PL-3044/2023, PL-3089/2023, PL-3298/2023 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3907/2023 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para responsabilizar com multa Federações, Ligas e organizações esportivas em casos de racismo ocorridos em even
- PL 3044/2023 Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no território nacional.
- PL 2908/2023 Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de vídeo e, em sua impossibilidade, mensagem sonora, com conteúdo antirracista, nos estádios, arenas e ginásios despo
- PL 2825/2023 Inclui no calendário oficial do País o “Dia Nacional de Combate ao Crime de Racismo nos Esportes”, a ser celebrado em todo território do Brasil.
- PL 2790/2023 Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos estádios de futebol, e altera a lei 10.671/2003 para inserir o artigo 41-H e dá outras providênci
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.