Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2025

PL 2795/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, para estabelecer prazo de validade do receituário de medicamentos de uso contínuo no tratamento de doenças crônicas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 31 de ago. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado09 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões01 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 652/2025.

  2. 01 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 652/2025: Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade da prescrição médica para compra de medicamentos sujeitos a controle sanitário especial.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.