Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2025
PL 2802/2025
Nas comissõesDispõe sobre proteção aos bens púbicos e particulares face às depredações de pichadores e cartazeiros, e dá outras providências
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de set. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado09 de jun. de 2025
- 2Nas comissões23 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 970/2025.
03 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
23 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 970/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 970/2025: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.