Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2025
PL 970/2025
No plenárioAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 06 de jul. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado11 de mar. de 2025
- ✓Nas comissões06 de mai. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 970/25, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2802/25, e 6476/25, apensados.
06 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para manifestar-se sobre apensado.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6476/2025 a esta proposição.
20 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
20 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado.
20 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
20 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado.
03 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2802/2025 a esta proposição.
23 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
06 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6476/2025 Estabelece normas gerais de proteção da ordem urbana e do patrimônio público, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para endurecer as sanções aplicá
- PL 2802/2025 Dispõe sobre proteção aos bens púbicos e particulares face às depredações de pichadores e cartazeiros, e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.