Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jul. de 2024
PL 2806/2024
Nas comissõesDispõe sobre a obrigação de instituições financeiras e de pagamento de informar consumidores, prévia e motivadamente, sobre o encerramento de contas de sua titularidade.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado08 de jul. de 2024
- 2Nas comissões07 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 4728/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE), para o PL 4728/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de ago. de 2024 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4728/2023.
08 de ago. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
07 de ago. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4728/2023: Dispõe sobre o encerramento de conta de depósitos em instituição financeira.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.