Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2023
PL 2813/2023
Nas comissõesDispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na condição de aprendiz, que estejam na idade da escolaridade obrigatória.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 29 de out. de 2023 (CFT)
- ✓Apresentado25 de mai. de 2023
- 2Nas comissões26 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de out. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3344/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3344/2023 Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte o ensino médio regular noturno.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.