Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2023

PL 3344/2023

Nas comissões

Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte o ensino médio regular noturno.

Educação

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 26 de out. de 2023 (CFT)

✓Apresentado02 de jul. de 2023
2Nas comissões26 de out. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Idilvan AlencarDeputado(a) · PDT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

26 de out. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2813/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2813/2023: Dispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na condição de aprendiz, que estejam na idade da escolaridade obrigatória.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.