Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2024
PL 2822/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de out. de 2025 (CCP)
- ✓Apresentado09 de jul. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- LebrãoDeputado(a) · UNIÃO-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out. de 2024 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3642/2024 a esta proposição.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3642/2024 à proposição PL-2822/2024.
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3642/2024.
09 de ago. de 2024 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 426/2024.
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 253
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-426/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
06 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2822/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 426/2024: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para prever que a Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável por estabelecer anualmente o índice máximo para o reajuste dos planos de saúde coletivos.
- Tramitam junto com este:
- PL 3642/2024 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.



