Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2023
PL 2829/2023
Nas comissõesAssegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de fev. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado28 de mai. de 2023
- 2Nas comissões06 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA),em virtude da apensação do PL-5262/2025, para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
25 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
14 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
12 de set. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3338/2024 a esta proposição.
13 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
19 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1158/2024 a esta proposição.
06 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-8933/2017
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3338/2024 Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em âmbito nacional.
- PL 1158/2024 Dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de vedarem a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituiç
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.