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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mai. de 2023

PL 2843/2023

No plenário

Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas.

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 26 de ago. de 2025 (CDC)

  1. ✓Apresentado29 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões01 de ago. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  2. 26 de ago. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

  3. 26 de ago. de 2025 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, do PL 3745/2024, do PL 3851/2024, e do PL 421/2025, apensados, com substitutivo.

  4. 08 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  5. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 421/2025 a esta proposição.

  6. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  7. 12 de nov. de 2024 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3851/2024 a esta proposição.

  8. 12 de nov. de 2024 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para emitir parecer ao PL 3745/2024, apensado.

  9. 12 de nov. de 2024 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3745/2024 a esta proposição.

  10. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  11. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, conforme Art. 46, § 1º do RICD.

  12. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Notificações

    Cancelada a votação nominal em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

  13. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta. Pedido de verificação.

  14. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Votação

    Votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

  15. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Gilson Daniel e Celso Russomanno.

Ver os outros 18 passos
  1. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  2. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  3. 15 de mai. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  4. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 21 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2024)

  6. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Gilson Marques.

  8. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Gilson Daniel

  9. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação

  10. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão

  11. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Alencar Santana e Gilson Marques.

  12. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  13. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

  14. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.

  15. 30 de ago. de 2023 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  16. 16 de ago. de 2023 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023)

  17. 15 de ago. de 2023 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

  18. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

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  • Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.