Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jun. de 2026
PL 2845/2026
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantindo o acesso pleno às pessoas com deficiência.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de ago. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado02 de jun. de 2026
- 2Nas comissões03 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de ago. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5602/2023.
05 de ago. de 2026 · Câmara · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o , ao qual esta proposição está apensada.
03 de ago. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5602/2023: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência, e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.