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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023

PL 5602/2023

Nas comissões

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência, e dá outras providências

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de jul. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado20 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de ago. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2845/2026 a esta proposição.

  2. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6991/2025 a esta proposição.

  3. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

  4. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  5. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão

  6. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4327/2024 a esta proposição.

  7. 08 de out. de 2024 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:24:02 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  8. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)

  9. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP).

  10. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2845/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantind
  • PL 6991/2025 Estabelece normas gerais de acessibilidade digital aplicáveis a sites, aplicativos e plataformas eletrônicas de comércio eletrônico e prestação de serviços, e d
  • PL 4327/2024 Institui a Lei Nacional de Acessibilidade Digital em Plataformas Públicas e Privadas e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.