Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jun. de 2025
PL 2863/2025
Nas comissõesVeda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa.
Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de out. de 2026 (CESPO)
- ✓Apresentado11 de jun. de 2025
- 2Nas comissões31 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de out. de 2026 · Câmara · CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jun. de 2026 · Câmara · CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CESPO
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set. de 2025 · Câmara · CESPO
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2842/2023.
01 de set. de 2025 · Câmara · CESPO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
31 de ago. de 2025 · Câmara · CESPO
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2842/2023: Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.