Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mai. de 2023

PL 2842/2023

Nas comissões

Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de out. de 2026 (CESPO)

  1. ✓Apresentado29 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de out. de 2026 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ).

  2. 10 de out. de 2026 · Câmara · CESPO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão

  3. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CESPO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 2842/23 e dos PLs 4665/23, 2863/25 e 3294/25, apensados, com substitutivo.

  4. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ).

  5. 03 de jun. de 2026 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).

  6. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CESPO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão

  7. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CESPO

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ)

  8. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

  9. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CESPO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4665/2023, do PL 2863/2025, e do PL 3294/2025, apensados, com substitutivo, .

  10. 03 de set. de 2025 · Câmara · CESPO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3294/2025 a esta proposição.

  11. 01 de set. de 2025 · Câmara · CESPO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2863/2025 a esta proposição.

  12. 31 de ago. de 2025 · Câmara · CESPO

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

  13. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

  14. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CESPO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4665/2023, apensado.

  15. 31 de mar. de 2025 · Câmara · CESPO

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

Ver os outros 20 passos

  1. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

  2. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CESPO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4665/2023, apensado, com substitutivo.

  3. 05 de mai. de 2024 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

  4. 25 de abr. de 2024 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 30 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG)

  6. 22 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  7. 21 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 08 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Ismael Alexandrino.

  9. 08 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Luiz Lima (PL-RJ).

  10. 08 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício do Vôlei.

  11. 31 de out. de 2023 · Câmara · CESPO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  12. 26 de out. de 2023 · Câmara · CESPO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  13. 10 de out. de 2023 · Câmara · CESPO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2023)

  14. 10 de out. de 2023 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).

  15. 10 de out. de 2023 · Câmara · CESPO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação do PL 2842/23, e do PL 4665/23, apensado, com substitutivo.

  16. 05 de out. de 2023 · Câmara · CESPO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4665/2023 a esta proposição.

  17. 23 de ago. de 2023 · Câmara · CESPO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  18. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CESPO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)

  19. 08 de ago. de 2023 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG)

  20. 05 de jul. de 2023 · Câmara · CESPO

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3294/2025 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 – Lei das Bets, para proibir a realização de microapostas.
  • PL 2863/2025 Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa.
  • PL 4665/2023 Acrescenta os §§3º-A e 7º ao art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a vedação e a restrição que especifica à realização de apost

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.