Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jul. de 2024
PL 2875/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime o ecocídio.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado11 de jul. de 2024
- 2Nas comissões12 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 2933/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2933/2023.
12 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2933/2023: Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.