Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de fev. de 2024
PL 288/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de set. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado18 de fev. de 2024
- 2Nas comissões09 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de set. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1137/2024, PL-2774/2024 apensadas.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.