Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jul. de 2024
PL 2933/2024
Nas comissõesEstabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue , como forma de incentivar a doação de sangue e reconhecer a importância deste ato de solidariedade para a sociedade.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de ago. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado16 de jul. de 2024
- 2Nas comissões26 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 463/2023.
27 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
26 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 463/2023: "Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, dispondo sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal aos doadores regulares de sangue, plaquetas ou de medula óssea, e dá outras providências."
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.