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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2023

PL 2937/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer mecanismo de verificação de identidade, para pessoas jurídicas, dos perfis registrados em aplicações de internet que atuem como redes sociais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 22 de dez. de 2025 (CCOM)

  1. ✓Apresentado04 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 19 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024)

  3. 16 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)

  4. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-3058/2023 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3058/2023 Estabelece obrigatoriedade para a identificação de todos os usuários de plataformas digitais.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.