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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jun. de 2023

PL 3058/2023

Nas comissões

Estabelece obrigatoriedade para a identificação de todos os usuários de plataformas digitais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 05 de fev. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado13 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5968/2025 a esta proposição.

  2. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4412/2024 a esta proposição.

  3. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4536/2024 a esta proposição.

  4. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4611/2024 a esta proposição.

  5. 04 de nov. de 2024 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4118/2024 a esta proposição.

  6. 16 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 2937/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 11 de abr. de 2024 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 996/2024 a esta proposição.

  8. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3516/2023 a esta proposição.

  9. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2937/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2937/2023: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer mecanismo de verificação de identidade, para pessoas jurídicas, dos perfis registrados em aplicações de internet que atuem como redes sociais.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5968/2025 Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tornar obrigatória a verificação e validação da identidade do usuário de aplicaç
  • PL 4611/2024 Altera o Marco Civil da Internet para obrigar a vinculação de CPF ou CNPJ para a criação e manutenção de contas em redes sociais e dá outras providências
  • PL 4536/2024 Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências.
  • PL 4412/2024 Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2024, para condicionar o acesso a redes sociais ao cadastramento prévio do CPF ou CNPJ do usu
  • PL 4118/2024 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de exigência de CPF e autenticação biométrica para a criação de perfis em red
  • PL 996/2024 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com o objetivo de impor aos provedores de aplicações de redes sociais a obrigatoriedade da sistemática de segura
  • PL 3516/2023 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a identificação de contas em aplicações de internet que permitem a publicação de conteúdos pel

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.