Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jun. de 2025
PL 2943/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, antes da alta hospitalar.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de set. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado16 de jun. de 2025
- 2Nas comissões14 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-4887/2025, PL-5167/2025 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5167/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de orientações básicas sobre primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos nas maternidades públ
- PL 4887/2025 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007; para instituir a oferta de tr
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.