Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de out. de 2025
PL 5167/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de orientações básicas sobre primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas, e dá outras providências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado13 de out. de 2025
- 2Nas comissões14 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF, apensado(a) ao(a) PL-2943/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2943/2025: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, antes da alta hospitalar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.