Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2026
PL 295/2026
Nas comissõesDispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de abr. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado03 de fev. de 2026
- 2Nas comissões13 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 71/2026, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 71/2026.
20 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
13 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), para o PL 71/2026, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), para o PL 71/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 71/2026: Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.