PL 71/2026

1. ✓Apresentado01 de fev. de 2026
2. ✓Nas comissões03 de mar. de 2026
3. 3No plenárioagora
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CDC

   Não Deliberado

   Não deliberado.

2. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CDC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

3. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CDC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2026)

4. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CDC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 71/26, e do PL 295/26, apensado, com substitutivo.

5. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CDC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

6. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CDC

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

7. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão

8. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

9. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 295/2026 a esta proposição.

10. 15 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)

11. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

12. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.