Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jul. de 2024
PL 2968/2024
Nas comissõesAltera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 14 de nov. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado18 de jul. de 2024
- 2Nas comissões21 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), a pedido.
15 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
08 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
28 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
27 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 1 CMADS (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
27 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, e do PL 3902/2024, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2025 e 2/2025 ao Substitutivo.
06 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
24 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2025)
24 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
24 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste e do PL 3902/2024, apensado, com substitutivo.
30 de out. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3902/2024 a esta proposição.
18 de set. de 2024 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Ver os outros 3 passos
30 de ago. de 2024 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)
30 de ago. de 2024 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)
21 de ago. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3902/2024 Altera o art. 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a interdição temporária de direitos no caso de envolvimento em crimes ambientais
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.