Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de jul. de 2024
PL 2986/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para determinar ao ente federativo a instalação de esgotamento sanitário em loteamentos da área urbana e área de expansão urbana.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado24 de jul. de 2024
- 2Nas comissões26 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de ago. de 2024 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2904/2023.
27 de ago. de 2024 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
26 de ago. de 2024 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2904/2023: Acrescenta o artigo 40-A na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implementação de infraestruturas de água e esgotamento sanitários em áreas não autorizadas e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.