Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mai. de 2023
PL 2904/2023
Nas comissõesAcrescenta o artigo 40-A na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implementação de infraestruturas de água e esgotamento sanitários em áreas não autorizadas e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado31 de mai. de 2023
- 2Nas comissões01 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de ago. de 2024 · Câmara · CDU
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2986/2024 a esta proposição.
02 de ago. de 2023 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 378/2023.
02 de ago. de 2023 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
01 de ago. de 2023 · Câmara · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 378/2023: Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 2986/2024 Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para determinar ao ente federativo a instalação de esgotamento sanitário em loteamentos da área urbana e área
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.