Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2026
PL 2992/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento multicanal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de out. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado09 de jun. de 2026
- 2Nas comissões12 de out. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 557/2026.
13 de out. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
12 de out. de 2026 · Câmara · CASP
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG), para o , ao qual esta proposição está apensada.
12 de out. de 2026 · Câmara · CASP
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 557/2026: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.