Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jul. de 2024
PL 3001/2024
No plenárioEstabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela alienação de produtos falsificados e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 02 de jun. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado29 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões22 de ago. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026)
19 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação do PL 3001/2024, e dos PLs 4131/2024, 3252/2025 e 6743/2025, apensados, com substitutivo.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
04 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3252/2025 a esta proposição.
25 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
03 de set. de 2024 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
22 de ago. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
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