Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2025
PL 3252/2025
Nas comissõesDispõe sobre a responsabilidade das plataformas digitais por vendas de produtos ilegais, falsificados ou em desacordo com a legislação vigente, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de set. de 2025 (CDC)
- ✓Apresentado02 de jul. de 2025
- 2Nas comissões25 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3001/2024.
04 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
25 de mar. de 2025 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3001/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3001/2024: Estabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela alienação de produtos falsificados e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.