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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2025

PL 3002/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 16 de set. de 2025 (CESPO)

  1. ✓Apresentado22 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões31 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de set. de 2025 · Câmara · CESPO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 01 de set. de 2025 · Câmara · CESPO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)

  3. 01 de set. de 2025 · Câmara · CESPO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO, com as proposições PL-3004/2025, PL-3012/2025, PL-3020/2025, PL-3029/2025, PL-3052/2025, PL-3068/2025 apensadas.

  4. 31 de ago. de 2025 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 3052/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de kit de proteção individual aos passageiros em passeios turísticos de balões de ar quente e dá outras providênc
  • PL 3068/2025 Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte aéreo turístico com balões de ar quente, estabelece requisitos de segurança, define responsabilidades e
  • PL 3029/2025 Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico no Brasil e estabelece normas de segurança para a operação de voos recreativos.
  • PL 3004/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação, licenciamento, manutenção e habilitação técnica para a operação de balões de ar quente tripulados em território
  • PL 3012/2025 Estabelece normas gerais de segurança, operação e responsabilidade para o balonismo tripulado livre recreativo no Brasil, com exigências de certificação, seguro
  • PL 3020/2025 Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico e comercial no território nacional e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.