Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2025
PL 3012/2025
Nas comissõesEstabelece normas gerais de segurança, operação e responsabilidade para o balonismo tripulado livre recreativo no Brasil, com exigências de certificação, seguro, habilitação, informação ao consumidor, requisitos para equipamentos e protocolo de revisão regulatória em caso de acidentes com vítimas.
Em que etapa está
- ✓Apresentado22 de jun. de 2025
- 2Nas comissões31 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2025 · Câmara · CESPO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO, apensado(a) ao(a) PL-3002/2025
31 de ago. de 2025 · Câmara · CESPO
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 3002/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3002/2025: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.