Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2025
PL 3009/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de abr. de 2026 (PL233823)
- ✓Apresentado22 de jun. de 2025
- 2Nas comissões23 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2026 · Câmara · PL233823
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6708/2025 a esta proposição.
28 de out. de 2025 · Câmara · PL233823
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2338/2023.
27 de out. de 2025 · Câmara · PL233823
Notificações
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o , ao qual esta proposição está apensada.
23 de set. de 2025 · Câmara · PL233823
Recebimento
Recebimento pela PL233823.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2338/2023: Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
- Tramitam junto com este:
- PL 6708/2025 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.