Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6708/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de abr. de 2026 (PL233823)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões20 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2026 · Câmara · PL233823
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3009/2025.
06 de abr. de 2026 · Câmara · PL233823
Recebimento
Recebimento pelo(a) PL233823, com a proposição PL-7137/2025 apensada.
20 de mai. de 2025 · Câmara · PL233823
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 2338/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3009/2025: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial.
- Tramitam junto com este:
- PL 7137/2025 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a literacia e cidadania digital, com ênfase em I
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.