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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de jun. de 2025

PL 3022/2025

Nas comissões

Trata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)”, para incluir as pessoas em situação de rua nos censos demográficos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de fev. de 2026 (CCTI)

  1. ✓Apresentado22 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões04 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CCTI

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

  2. 02 de fev. de 2026 · Câmara · CCTI

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5959/2025 a esta proposição.

  3. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCTI

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.

  4. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  5. 30 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 21 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)

  7. 20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

  8. 04 de ago. de 2025 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCTI.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5959/2025 Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, para instituir o Programa Nacional de Apoio ao Censo Municipal da População em Situação de Rua (Censo PopRua),

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.