Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2026
PL 3023/2026
Nas comissõesAmplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de set. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado09 de jun. de 2026
- 2Nas comissões22 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de set. de 2026 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1328/2025.
03 de set. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
22 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 1328/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1328/2025: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver acometido por doenças graves.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.