Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mar. de 2025
PL 1328/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver acometido por doenças graves.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 10 de set. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado30 de mar. de 2025
- 2Nas comissões27 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de set. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3023/2026 a esta proposição.
01 de set. de 2026 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/07/2026)
22 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).
25 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6773/2025 a esta proposição.
27 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3023/2026 Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.
- PL 6773/2025 Altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir a movimentação da conta vinculada em casos de doença grave de familiares próxi
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.