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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2026

PL 3034/2026

Nas comissões

Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado09 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões03 de set. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 783/2024.

  2. 03 de set. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 783/2024: Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.